IR é oportunidade de garantir recursos

01/04/2024

O período para declaração do seu Imposto de Renda traz consigo uma importante oportunidade de exercício de responsabilidade social e engajamento comunitário. Isso porque todo contribuinte pode destinar parte do valor devido ao fisco para que seja aplicado diretamente em projetos de entidades assistenciais locais. Ou seja – em vez de o valor ser encaminhado aos cofres de Brasília, ele fica em Bento Gonçalves.

Para tal, basta exigir que o contador sinalize a destinação de até 6% do imposto devido aos fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. O movimento é simples, fácil de ser executado durante o envio da declaração do IR e não gera qualquer ônus ou cobrança extra para o contribuinte. Os valores oriundos desse tipo de arrecadação têm seu uso condicionado à apresentação de projetos pelas entidades cadastradas, e só a partir daí, o município, como gestor dos fundos, faz a destinação, que pode ser auditada e acompanhada por qualquer pessoa.

"É um direito do cidadão querer garantir a permanência do recurso na comunidade, beneficiando diretamente o local onde ele está inserido e, coletivamente, a sociedade", explica o presidente do Lar do Ancião, César Cini.

A entidade que hoje atende cerca de 40 idosos (mas tem capacidade para 60), é uma das regularizadas para receberem recursos dos fundos municipais de Bento Gonçalves. O Lar do Ancião mantém um quadro funcional com mais de 30 pessoas, entre cozinheiros, nutricionista, enfermeiras, técnicos em enfermagem, cuidadores, limpeza e administração, além dos voluntários. Este conjunto de colaboradores garantem o atendimento 24 horas, com projetos dos mais variados, para o bem estar dos idosos. Os recursos arrecadados pela doação de impostos são fundamentais para manter o bom funcionamento da casa.

No entanto, por falta de informação ao contribuinte, o volume de doações é mínimo. No último ano, chegaram ao município apenas R$ 234 mil, somando doações de pessoas e empresas. O potencial de recursos que poderiam ser doados a entidades a partir do Imposto de Renda de pessoas físicas em Bento Gonçalves chega a R$ 4,8 milhões, em um universo de 9,6 mil contribuintes. Em 2023, menos de 300 pessoas destinaram os 6% dos seus valores devidos à doação. Quando considerados nesta soma também os recursos que poderiam ser destinados por empresas locais, o valor poderia chegar a R$ 75 milhões. "Bento Gonçalves destina somente 0,3% do que poderia ao atendimento dos seus idosos e crianças e adolescentes. E isso não representaria nenhum centavo a mais em valores pagos no imposto de renda. Portanto, é necessário que haja essa conscientização e mobilização por parte da comunidade", reforça Cini.

Desde 2011, a legislação permite a doação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal do Idoso, e Bento Gonçalves é um dos 168 municípios com o fundo regularizado e apto a receber recursos, dos quais, entidades como o Lar do Ancião são beneficiadas.

Como fazer

Para efetivar a doação, basta que na declaração o contribuinte, ou o seu contador, determine a destinação de 6% do valor que iria ao Tesouro Nacional para doação direta no município. O valor será abatido do imposto devido. E, no caso do contribuinte que tem imposto a restituir, também não há perda. A doação é obtida pela diminuição da retenção na fonte, sendo ressarcido o cidadão na restituição.

Entenda como doar seu Imposto de Renda:

- Podem destinar parte do Imposto de Renda devido para apoiar o Lar do Ancião os contribuintes (pessoa física) que fazem a declaração pelo modelo completo

- Se você deseja destinar parte do Imposto de Renda devido, acesse o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no menu "Meu Imposto de Renda" e baixar o programa para declarar. Ou consulte o seu contador

- No momento do preenchimento, acesse o "Doações Diretamente na Declaração" e clicar no botão "Novo" para definir o fundo para onde será destinado o recurso. 3% pode ser destinado ao Fundo Municipal do Idoso e outros 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

- Não é pago nada a mais em imposto, e o recurso fica em Bento Gonçalves

- Quem tem imposto a pagar, retira uma parte do que seria destinado ao Tesouro Nacional e direciona o valor para a doação aos fundos municipais

- Quem tem imposto a restituir, retira uma parte do valor que é retido na fonte ao Tesouro Nacional, sendo ressarcido este valor na restituição

- A partir das doações, os valores ficam retidos nos fundos municipais, não podendo ser usados pelo governo municipal para outros fins. A destinação dos recursos é determinada, a partir da apresentação de projetos pelas entidades cadastradas e regularizadas, pelos conselhos municipais do Idoso e da Criança e Adolescente

- O Lar do Ancião é uma das quatro entidades cadastradas para receberem recursos dos fundos municipais de Bento Gonçalves, e você pode acompanhar a destinação das suas doações. O Lar do Ancião fica na Alameda Anna Tedesco Variani, 100, Bairro Pradel, Bento Gonçalves. Ou entre em contato pelos fones: 54 3451-3444, 54 3453-8233 ou 54 98418-9647. Mais informações pelo www.lardoanciaobg.com.br